O Papel do Encarregado de Dados (DPO) no Setor Público

A figura do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) é central para a aplicação da LGPD, especialmente no setor público.

Quem é o Encarregado de Dados?

É o profissional ou equipe designada para atuar como ponte entre o órgão público, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Principais funções do DPO

• Receber e responder solicitações dos titulares sobre uso de dados.

• Orientar servidores e gestores sobre boas práticas de proteção de dados.

• Acompanhar auditorias e fiscalizações da ANPD.

• Garantir conformidade contínua, evitando falhas que possam gerar sanções.

Por que o setor público precisa de um DPO capacitado?

No setor público, o DPO não apenas cumpre exigências legais, mas também assegura que serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, sejam prestados com ética, transparência e segurança jurídica.

Conclusão: Contar com um Encarregado de Dados preparado é essencial para que órgãos públicos consigam equilibrar a prestação de serviços à sociedade com a proteção dos direitos fundamentais de privacidade.